A Instrução Normativa PRES/INSS nº 77/2015, que estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social é alterada pela Instrução Normativa INSS 85/2016, publicada no DOU em 19.02.2016.
As alterações se referem:
Link: http://direito-trabalhista.com/2016/02/19/alteracoes-regras-beneficios-previdenciarios/
- à comprovação do vínculo e às remunerações do empregado;
- ao pescador artesanal;
- ao tempo de serviço do aluno aprendiz;
- à indenização relativa a períodos não recolhidos;
- auxílio-reclusão, entre outros assuntos.
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