DIREITO TRABALHISTA
SALARIO MINIMO APROVADO 2016
A Presidenta da
República, assinou nesta terça-feira (29) decreto fixando em R$ 880,00 o
valor do salário
mínimo que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016.
O reajuste agrega à inflação do período uma valorização
real, relacionada ao índice de produtividade da economia brasileira, e
beneficia diretamente 48 milhões de trabalhadores e aposentados, urbanos e
rurais.
O novo aumento dá continuidade à política de valorização
do salário mínimo, formalizada por Lei em 2007. Em 2016, segundo dados do
Dieese, o reajuste representará um incremento de renda na economia brasileira
de R$ 51,5 bilhões.
Já o aumento para os beneficiários da Previdência Social
que ganham acima do salário mínimo será calculado pelo Índice Nacional de
Preços ao Consumidor (INPC) do ano de 2015, percentual divulgado pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em de janeiro de 2016.
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