sexta-feira, 26 de junho de 2015

CALENDÁRIO MENSAL DE OBRIGAÇÕES: 07/2015

JUNHO/2015
Data
Obrigação
01/07/2015
(3ª Feira)
- INSS – GPS – Fixação no Quadro de Aviso

O art. 225, VI do Decreto nº 3.048/1999, estabelece que a empresa está obrigada afixar cópia da Guia da Previdência Social, relativamente à competência anterior, durante o período de um mês, no quadro de aviso que trata o art. 74 da CLT.
06/07/2015
(2ª Feira)
- SALÁRIOS

Último dia para o pagamento dos salários do mês de JUNHO/2015.
07/07/2015
(3ª Feira)
- FGTS

Último dia para o recolhimento da contribuição para o FGTS relativa à competência do mês de JUNHO/2015.

- IR FONTE (EMPREGADO DOMÉSTICO)

Último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte retido sobre os rendimentos do trabalho assalariado a empregado doméstico ocorrido no mês de JUNHO/2015.

- CAGED (CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS)

Último dia para remeter ao MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) a relação de admissões, transferências e demissões de empregados ocorrido no mês de JUNHO/2015.
10/07/2015
(6ª Feira)
- INSS – GPS (ENVIO AO SINDICATO)

Último dia para entrega, contra-recibo, da cópia da GPS eletrônica, referente ao recolhimento do mês de 05/2015, ao Sindicato representativo da categoria profissional.
15/07/2015
(4ª Feira)
- INSS – RECOLHIMENTO (CONTRIBUINTE INDIVIDUAL/FACULTATIVO)

Último dia para o recolhimento das contribuições ao INSS por parte dos contribuintes individuais e dos segurados facultativos, referente à competência JUNHO/2015.
20/07/2015
(2ª Feira)
- IR FONTE (SALÁRIOS, PRÓ-LABORE E AUTONOMOS)

Último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte retido sobre os rendimentos de salários, pró-labores e serviços de autônomos ocorrido no mês de JUNHO/2015.

- INSS – RECOLHIMENTO (FOLHA DE PAGAMENTO)

Último dia para o recolhimento das contribuições ao INSS sobre folha de pagamento, referente à competência JUNHO/2015.

- INSS – RECOLHIMENTO (COOPERADOS)

Último dia para o recolhimento das contribuições para o INSS da contribuição descontada dos cooperados pela Cooperativa de Trabalho, referente à competência JUNHO/2015.
24/07/2015
(6ª Feira)
- PIS/PASEP (FATURAMENTO/FOLHA DE PAGAMENTO)

Último dia para as pessoas jurídicas mencionadas abaixo, regimes tributários, fabricante de cigarros, refinarias de petróleo, distribuidoras de álcool, unidades de processamento de condensado/gás natural, fabricante/importador de veículos/medicamentos e demais pessoas jurídicas do recolhimento do PIS com base no faturamento/folha de pagamento do mês de JUNHO/2015.

DARF:
a) 8301: Folha de Pagamento - (1% - Imunes, Isentas, Condomínios e Cooperativas);
b)8109: Faturamento (0,65% - Regime Cumulativo);
c) 6912: Faturamento (1,65% - Regime Não-cumulativo);
d) 3703: Pessoa Jurídica Direito Público (1%);
e) 8496: Veículos - Substituição Tributária;
f) 1921: Vendas à ZFM - Substituição Tributária;
g) 6824: Combustíveis - Regime Especial;
h) 0906: Álcool - Regime Especial (§º 4º do artigo 5º da Lei nº 9.718/1998).
31/07/2015
(6ª Feira)
- CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS (RECOLHIMENTO)

Último dia para o recolhimento da Contribuições Sindical dos empregados admitidos em JUNHO/2015.

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